LIVROS INDICADOS
ICMS E REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA – 2019
O ICMS e os impostos sobre o consumo são de fato regressivos? Em o sendo, esta consequência pode ser sanada ou pelo menos minimizada? É aceitável, no atual cenário mundial, incidirem impostos sobre o consumo? Como podemos melhorar esta tributação e torná-la mais eficiente? Estas são algumas das perguntas que este livro objetiva debater. Embora se aceite globalmente que a imputação tributária sobre o consumo é necessária, ela pode ser feita em maior ou menor grau e alguns países têm procurado abrandar seus efeitos regressivos. A composição dos sistemas tributários é um tema complexo, mas este livro objetiva verificar, dentro do sistema brasileiro, o quanto e como esta regressividade impacta na sociedade e na distribuição da carga tributária, bem como propor medidas para uma tributação mais justa sobre o consumo.
SOLIDARIEDADE – COMO LEGITIMAR A TRIBUTAÇÃO?
Há determinados princípios aplicáveis à tributação cuja compreensão é bastante difícil em razão de sua íntima ligação com a ética e com os valores. A solidariedade, sem dúvida, fi gura em tal seleto rol de desafios para a doutrina tributária. No caso do brasil, a dificuldade na determinação da aplicação da solidariedade ao sistema tributário é ainda mais ampliada, porque tal exercício deve ser necessariamente informado pela interpretação dos enunciados constitucionais vigentes. E nem sempre o texto escrito da constituição é plenamente compatível com as construções teóricas do tema. As dificuldades mencionadas só valorizam a decisão de julio cesar santiago de aceitar, na elaboração da presente obra, o desafio de examinar a solidariedade em matéria tributária. A parte final da obra, com exemplos concretos de temas que já foram ou serão debatidos em repercussões gerais no stf, demonstram que a solidariedade, para além da sua importância como valor para relevantes discussões teóricas, possui inegável aptidão de influir de forma decisiva em questões práticas sobre a constitucionalidade de diversos tributos. O livro de julio cesar santiago representa, assim, uma importante contribuição da escola de direito financeiro da uerj ao estudo de tal princípio verdadeiramente desafiador.
NEURODIREITO, PSICOLOGIA E ECONOMIA COMPORTAMENTAL NO COMBATE À EVASÃO FISCAL
“Neurodireito, Psicologia e Economia Comportamental no combate à evasão fiscal”, fruto da Dissertação de Mestrado defendida pela autora no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), reflete as inquietações que todos nós, que lidamos seriamente com o “mundo” tributário.
TRATADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO - VOLUME I
São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece, na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de desigualdade, isto é, arbitrariedade, excesso ou desproporção que tornam odiosos os privilégios e as discriminações fiscais.
TRATADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO - VOLUME II
Este 2º volume, dedicado ao tema Valores e Princípios Constitucionais Tributários, compreende a problemática dos valores da liberdade fiscal, da justiça tributária, da segurança dos direitos do contribuinte e da solidariedade, que, por não se traduzirem em linguagem constitucional, se concretizam com o auxílio dos princípios de legitimação e por intermédio dos princípios vinculados da capacidade contributiva (art. 145 § 1º), legalidade (art. 150, I), irretroatividade (art. 150, III, a), anterioridade (art. 150,III, b), generalidade, universalidade e progressividade do imposto de renda (art. 153, § 2º, I), seletividade e não-acumulatividade do IPI e do ICMS (art. 153, § 3º, I e 155, § 2º, I e III) e progressividade do ISS (art. 156, § 1º), além de outros, não menos relevantes e efetivos, implícitos no texto básico: tipicidade, non olet, proibição de analogia, custo/benefício, etc. A Constituição Tributária é um sistema de valores e princípios abertos.
TRATADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO - VOLUME 3
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário Finanças Públicas traz a aplicação de conceitos teóricos ao entendimento da realidade brasileira. O livro atém-se a uma preocupação de especial importância para o estudo da disciplina de finanças públicas em que a compreensão dos problemas institucionais é essencial para a passagem da teoria à prática. Esta segunda edição volta-se principalmente para os estudantes de cursos de graduação.
TRATADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO - VOLUME IV
Este 4º volume, dedicado ao tema Os Tributos na Constituição, contém a análise individual de todos os tributos do sistema tributário brasileiro, abrangendo os impostos da competência da União (arts. 153 e 154), dos Estados e do Distrito Federal (art. 155) e dos Municípios (art. 156), as taxas de competência comum dos entes federados (art. 145, II), as contribuições de melhoria (art. 145, III) e as sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais (art. 149) e os empréstimos compulsórios (art. 148).
TRATADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO - VOLUME V
O Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário aborda a matéria regulada pelos artigos 145 a 169 da Constituição Federal e se divide em 5 volumes: I - Teoria da Constituição Financeira e Tributária II - Valores e Princípios Constitucionais Tributários III - Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia IV - Os Tributos na Constituição V - 0 Orçamento na Constituição Este 5Q volume, dedicado ao tema O Orçamento na Constituição, compreende a matéria tratada nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal. O orçamento, do ponto de vista jurídico, deixa de ser apenas o instrumento de previsão da receita e de autorização dos gastos públicos em um universo financeiro aberto para os empréstimos inesgotáveis; é, sobretudo, o documento de quantificação dos valores éticos, a conta corrente da ponderação de princípios constitucionais, o plano contábil da justiça social, o balanço das escolhas dramáticas em um contexto fechado de recursos financeiros escassos e limitados.